https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/ Licitações, reforma tributária e notícias da DPA, com link para a fonte oficial. pt-BR Wed, 04 Nov 2026 09:00:00 -0300 https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/#tcu-atualiza-publicacoes-obras-publicas dpa-novidade-tcu-atualiza-publicacoes-obras-publicas Wed, 04 Nov 2026 09:00:00 -0300 Licitações O Tribunal de Contas da União atualizou três publicações sobre obras públicas: a cartilha de engenharia de custos, o guia de contratação e fiscalização de obras de edificações e o roteiro de auditoria de obras. Os materiais foram adaptados à Lei 14.133/2021 e trazem orientações sobre orçamento, licitação, aditivos e fiscalização dos contratos. Os efeitos da reforma tributária ainda serão incluídos nas próximas atualizações. As publicações estão no Portal do TCU. Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU) — https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-atualiza-tres-publicacoes-de-referencia-sobre-obras-publicas https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/#receita-1-milhao-optaram-regime-regular-ibs-cbs dpa-novidade-receita-1-milhao-optaram-regime-regular-ibs-cbs Thu, 29 Oct 2026 09:00:00 -0300 Reforma Tributária A Receita Federal informou que 1.000.142 contribuintes já fizeram a opção pelo regime regular do IBS e da CBS. O prazo para optar terminava em 30 de outubro de 2026 e, segundo o órgão, não seria prorrogado. Quem optou e mudar de ideia pode cancelar a opção até 20 de dezembro de 2026. Fonte: Receita Federal — https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/mais-de-1-milhao-de-contribuintes-ja-optaram-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/#tcu-aliquota-referencia-cbs-11-3 dpa-novidade-tcu-aliquota-referencia-cbs-11-3 Wed, 28 Oct 2026 09:00:00 -0300 Reforma Tributária O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para a CBS, o tributo federal que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. O TCU também calculou um redutor de 44,2% da CBS para certas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações. O resultado segue para o Senado Federal, que fixará a alíquota por resolução. Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU) — https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-calcula-aliquota-de-referencia-de-113-para-novo-tributo-sobre-consumo https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/#receita-86-documentos-fiscais-destacam-cbs dpa-novidade-receita-86-documentos-fiscais-destacam-cbs Fri, 09 Oct 2026 09:00:00 -0300 Reforma Tributária Segundo a Receita Federal, cerca de 86% dos documentos fiscais emitidos nos últimos 30 dias pelas empresas obrigadas já trazem o destaque da CBS. Na NF-e, usada nas vendas entre empresas, o índice é de 78%. As empresas do Simples Nacional não precisam destacar a CBS em 2026, e a cobrança da CBS começa em 2027. Fonte: Receita Federal — https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/reforma-tributaria-86-dos-documentos-fiscais-de-empresas-obrigadas-ja-trazem-destaque-da-cbs https://distribuidoraperesearaujo.com.br/novidades/#compras-gov-processos-no-aplicativo dpa-novidade-compras-gov-processos-no-aplicativo Thu, 24 Sep 2026 09:00:00 -0300 Licitações O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que os processos de contratação passam a ser publicados também no aplicativo do Compras.gov.br. Os fornecedores podem receber avisos quando surgir uma oportunidade no seu ramo e acompanhar os processos pelo celular. As publicações no PNCP e no Diário Oficial da União continuam normalmente. Fonte: Portal de Compras do Governo Federal (MGI) — https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-40-26-processos-de-contratacao-publicados-tambem-no-aplicativo-do-compras-gov.br